Gabinete do Prefeito · 23 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 026/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 026/2026
PORTARIA Nº 026/2026 De 22 de janeiro de 2026
DEMITE SERVIDOR POR JUSTA CAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 28, inciso II, letra “f” da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista Relatório do Processo Administrativo instaurado oficialmente através da Portaria N.º 496/2025, de 26 de novembro de 2025
R E S O L V E :
DEMITIR, com fulcro no art. 139, inciso II da Lei Municipal N.º 955/2017 de 14 de março de 2017 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo Santo, Estado do Ceará, o servidor FRANCISCO JANIEL MARTINS DE ARAÚJO, a partir desta data.
Notifique-se o servidor através da Secretaria Municipal da Educação Básica para apresentar-se junto a Coordenadoria de Recursos Humanos, para formalização do Processo de Demissão (baixa na CTPS/ Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), na forma da Lei, ou em caso de impossibilidade pelo Diário Oficial do Estado do Ceará e Jornal de circulação local.
Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, CE, Em 22 de janeiro de 2026
MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM
Prefeita Municipal