SECRETARIA DE SAUDE · 16 de novembro de 2023
NOTIFICAÇÃO
SECRETARIA DE SAUDE
NOTIFICAÇÃO
N O T I F I C A Ç Ã O
Pelo presente, fica notificada a pessoa física Vinicius Soares Lacerda, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-** de que na data de 05/07/2023 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0142, aberto em 30/05/2023, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3335, em 16 de novembro de 2023. Código identificador D8E1C51C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.