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Congresso

Gabinete do Prefeito · 10 de outubro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 1255/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1255/2023

LEI MUNICIPAL Nº 1255/2023 De 25 de Setembro de 2023

Faz retificação no Art. 1.º da Lei Municipal N.º 1240/2023, QUE denomina de CEI MARIA MARTINS DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará, aprovou o Projeto de Lei de autoria do EXECUTIVO e EU sanciono a seguinte,

L E I :

Art.1º - Retifica o art. 1.º da Lei Municipal N.º 1240/2023, de 03 de Agosto de 2023, ficando DENOMINADA de CEI MARIA MARTINS DE SOUSA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, localizado na Vila Vassouras, neste município de Brejo Santo – CE.

Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal N.º 1240/2023, de 03 de agosto de 2023.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará, em 25 de Setembro de 2023.

MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3311, em 10 de outubro de 2023. Código identificador 927566D6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.