FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · 17 de março de 2026
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BREJO SANTO – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Eu, PATRICIA ROLIM ROCHA, Secretária Municipal da Saúde do Município de Brejo Santo/CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial o que estabelece o inciso IV do caput do art. 71 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-12.03.1/2025-PMBS/SMS, cujo objetivo é a Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, rações e outros materiais de consumo, destinado ao uso veterinário, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo do Edital, resolvi por ADJUDICAR o objeto da licitação em favor da à empresa DANISE PETRONIO FEIJO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 28.645.094/0001-75 e, em ato contínuo de controle, foi exaurado TERMO DE HOMOLOGAÇÃO do processo administrativo de licitação acima numerado, conforme termos de adjudicação e homologação acostados nos autos do processo. PREFEITURA DE BREJO SANTO – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Publique-se e Cumpra-se.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BREJO SANTO – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2026.03.17.01-PMBS/SMS. CONTRATANTE: Prefeitura de Brejo Santo/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde. CONTRATADA: a empresa DANISE PETRONIO FEIJO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 28.645.094/0001-75. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-12.03.1/2025-PMBS/SMS. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, rações e outros materiais de consumo, destinado ao uso veterinário, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce. VALOR GLOBAL: R$ 420.342,00 (quatrocentos e vinte mil, trezentos e quarenta e dois reais). DATA DA ASSINATURA DA ATA: 17/03/2026. VIGÊNCIA DA ATA: 17/03/2027. SIGNATÁRIOS: PATRICIA ROLIM ROCHA e DANISE PETRONIO FEIJO LTDA, respectivamente contratante e contratado. MARIA DE FÁTIMA MELO – MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE.