SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO · 15 de setembro de 2026
PORTARIA N.º 315/2026
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO
PORTARIA N.º 315/2026
PORTARIA N.º 315/2026 De 27 de julho de 2026.
Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização de Brejo Santo-CE, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de implementar, monitorar e fortalecer as ações pedagógicas voltadas à garantia da alfabetização das crianças na idade adequada;
CONSIDERANDO o regime de colaboração entre entes federados para o fortalecimento da aprendizagem;
CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996);
CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, regulamentado pelo Decreto nº 11.556/2023 e fortalecido pela Lei nº 14.903/2025 (que transformou o compromisso em política de Estado);
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556/2023, que institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e define as diretrizes de governança em colaboração entre União, estados e municípios;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.903/2025, que eleva o compromisso à categoria de lei nacional, fixando a responsabilidade de garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental;
CONSIDERANDO a Rede Nacional (Renalfa), que vincula a articulação de gestão, formação e mobilização local às diretrizes federais e estaduais.
RESOLVE:
Art. 1.º - Designar os membros abaixo para compor o Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização, representando os segmentos abaixo discriminados.
Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
COORDENAÇÃO GERAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO:
Maria Luciana Alves Lima Rocha (Titular)
Cristiane Gonçalves de Menezes Quinderé (Suplente)
EQUIPE TÉCNICA PEDAGÓGICA:
Maria Nayara Barbosa dos Santos (Titular)
Maria Eliete dos Santos (Suplente)
COORDENAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO:
Maria Eneliram Pinheiro (Titular)
Conceição Janaína Cardoso Braga (Suplente)
Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Luzia Fernandes Rodrigues de Sousa (Titular)
Wagner David Rocha (Suplente)
Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino:
EDUCAÇÃO INFANTIL:
Thayane Moura Pinheiro (Titular)
Gardênia Maria Inácio de Lucena Morais (Suplente)
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL:
Fabiana Ferreira Pajeú Ventura (Titular)
Valquíria Féliz da Cunha (Suplente)
Professores Alfabetizadores:
EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA):
Francimária de Souza Lima (Titular)
Maria Sandra de Souza (Suplente)
1º ANO: Cícero Luiz dos Santos (Titular)
Maria Heliane Inácio Gonçalves (Suplente)
2º ANO: Francisca dos Santos Morais Melo (Titular)
Valéria Sousa Silva (Suplente)
Coordenadores Pedagógicos:
EDUCAÇÃO INFANTIL:
Adriana Florêncio dos Santos (Titular)
Cícera Oliveira dos Santos (Suplente)
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL:
Maria Nita Borges (Titular)
Maria Silva Aleriano Lima (Suplente)
Representantes da Educação Infantil:
Janine Braga Lopes (Titular)
Rosana Leite da Costa (Suplente)
Representantes da Educação Especial Inclusiva:
Iamara Pereira Gomes (Titular)
Jacqueline Morais dos Santos (Suplente)
Representantes de Pais ou Responsáveis:
EDUCAÇÃO INFANTIL:
Maria Ariele Figueiredo de Lucena (Titular)
Patrícia Felix dos Santos (Suplente)
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL:
Joeline Pires de Souza (Titular)
Lidiane Ferreira da Silva (Suplente)
Representantes de Instituição de Ensino Superior:
Darliane Silva do Amaral (Titular)
Gercilene Oliveira de Lima (Suplente)
Art. 2º - Compete ao Comitê Estratégico:
I – Acompanhar, monitorar e avaliar a execução das diretrizes da Política Municipal de Alfabetização;
II – Articular estratégias de formação continuada e apoio técnico às unidades escolares;
III – Analisar indicadores educacionais locais para propor melhorias no ciclo de alfabetização.
Art. 3º - A participação no Comitê Estratégico não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público e social.
Art. 4º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as dipposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO/CE, em 27 de Julho de 2026.