FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · 23 de julho de 2024
PORTARIA N.º 243/2024 DE 19 DE JULHO DE 2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PORTARIA N.º 243/2024 DE 19 DE JULHO DE 2024
PORTARIA N.º 243/2024 De 19 de Julho de 2024
TORNA SEM EFEITO AS PORTARIAS 209 e 217 de 01/07/2024 e a PORTARIA 236 de 04/07/2024 dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro na Lei Municipal N.º 865/2015 de 16/09/2015 e suas alterações.
R E S O L V E :
Art.1º - Tornar sem efeito a Portarias abaixo, tendo em vista vício de forma e considerando que o nomeado efetivamente se manteve no exercício do cargo, cumprindo com suas funções.
PORTARIA
SERVIDOR
FUNÇÃO
SIMBOLO
209/2024 01/07/2024
Cícero Juvino Marinho
Assessor Técnico (Secretaria de Finanças)
DAS – 3
PORTARIA 217/2024 01/07/2024
SERVIDOR Mayon Luna de Souza
FUNÇÃO Diretor de Departamento de Irrigação (Secretaria do Desenvolvimento Agrário)
SIMBOLO DAS - 1
PORTARIA 236/2024 04/07/2024
SERVIDOR Roberta Kelly dos Santos Barbosa
FUNÇÃO Assessor Técnico Educacional (Secretaria da Educação Básica)
SIMBOLO DAS - 1
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO (CE), Em 19 de Julho de 2024.
MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM
Prefeita Municipa