SECRETARIA DE SAUDE · 31 de outubro de 2024
NOTIFICAÇÃO
SECRETARIA DE SAUDE
NOTIFICAÇÃO
Pelo presente, fica notificada a pessoa física Maria Vilanir de Almeida, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-** de que na data de 31/07/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0213, aberto em 26/06/2024, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.
Pelo presente, fica notificada a empresa Bernadete da Costa Teles - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.770.403/0003-32 de que na data de 27/08/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0216, aberto em 13/08/2024, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.
Pelo presente, fica notificada a empresa Erivan Silva Figueiredo - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.909.362/0001-04 de que na data de 20/09/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0217, aberto em 02/09/2024, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.
Pelo presente, fica notificada a empresa Heleno Mario da Silva - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.361.899/0001-80 de que na data de 20/09/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0218, aberto em 02/09/2024, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.