Gabinete do Prefeito · 2 de junho de 2023
LEI MUNICIPAL N.º 1169/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1169/2022
LEI MUNICIPAL N.º 1169/2022 De 10 de Maio de 2022
Altera nomenclatura da EEF JOÃO LANDIM DA CRUZ, objeto da Lei Municipal N.º 944/16 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará, aprovou o Projeto de Lei de autoria do Executivo e EU sanciono a seguinte
L E I :
Art. 1.º - Faz alterações na nomenclatura da EEF João Landim da Cruz, objeto da Lei Municipal 944/16, passando a seguinte:
N.º
ESCOLA/ CEJA
LOCAL IDADE
INEP
07
Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) JOÃO LANDIM DA CRUZ
Bairro São Francisco
23169567
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO (CE), em 10 de Maio de 2022.
MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM
Prefeita Municipal de Brejo Santo