COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 31 de março de 2017
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20.03.003/2017-STDS. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento social do Município, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. CONTRATADA: ANTONIO RODRIGUES SANTANA-ME, CNPJ nº. 04.571.236/0001-39. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações. LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP-02.22.004/2017-STDS. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para composição de cestas básicas destinadas a doações, de acordo com a Lei Municipal nº. 636/09-SEPLANGE, de 13 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº. 018/09-SEPLANGE, de 04 de agosto de 2009, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), referente ao lote (I). DA DOTAÇÃO E RECURSOS: (0502.08.244.0001.2.120) e Elemento de Despesa: (3.3.90.32.00). DATA DA ASSINATURA: 20/03/2017. DA VIGÊNCIA: Até 31/12/2017. SIGNATÁRIOS: Maria do Carmo Bezerra Martins e José Gomes Tavares, respectivamente contratante e contratada. ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO - PRESIDENTE DA CPL/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se.
ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO
Presidente da Comissão de Licitação