COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 19 de outubro de 2023
EXTRATO DO CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 27.01.001/2023-SEDUB. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Educação Básica, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. CONTRATADA: a empresa DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.334.945/0001-08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posterior, observado o Decreto Federal nº. 7.892, de 23/01/2013, alterado pelo Decreto Federal nº. 9.488, de 30/08/2018, o Decreto Municipal nº. 065, de 15/12/2021. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-01.10.1/2022-SEDUB. OBJETO: Aquisição futura e eventual de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar e demais programas da rede de ensino do município de Brejo Santo-Ce, de responsabilidade da Secretaria da Educação Básica deste município. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 7.217.458,02 (sete milhões, duzentos e dezessete mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e dois centavos), referente aos Lotes (01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07). DATA DA ASSINATURA: 27/01/2023. DA VIGÊNCIA: Até 31/12/2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JUCÉLIO DOS SANTOS e DIEGO MARCONDES CARTAXO TAVARES, respectivamente Contratante e contratados.
ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO
Presidente da CPL/PMBS.
Publique-Se e Cumpra-Se.