COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 20 de julho de 2026
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BREJO SANTO – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Eu, FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JUNIOR, Secretário Municipal da Educação Básica do Município de Brejo Santo/CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial o que estabelece o inciso IV do caput do art. 71 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-07.02.1/2026-PMBS/SEDUB, cujo objetivo é a Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fralda e sabonete infantil para uso dos alunos da rede municipal de ensino infantil do Muncipio de Brejo Santo-CE, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo do Edital, resolvi por ADJUDICAR o objeto da licitação em favor da à empresa COMERCIAL M V LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 61.589.973/0001-00 e, em ato contínuo de controle, foi exaurado TERMO DE HOMOLOGAÇÃO do processo administrativo de licitação acima numerado, conforme termos de adjudicação e homologação acostados nos autos do processo. PREFEITURA DE BREJO SANTO – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Publique-se e Cumpra-se.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BREJO SANTO – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2026.07.17.01-PMBS/SEDUB. CONTRATANTE: Prefeitura de Brejo Santo/CE, por intermédio da Secretaria de Educação Básica. CONTRATADA: a empresa COMERCIAL M V LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 61.589.973/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-07.02.1/2026-PMBS/SEDUB. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fralda e sabonete infantil para uso dos alunos da rede municipal de ensino infantil do Muncipio de Brejo Santo-CE. VALOR GLOBAL: R$ 72.095,00 (setenta e dois mil, noventa e cinco reais). DATA DA ASSINATURA DA ATA: 17/07/2026. VIGÊNCIA DA ATA: 17/07/2027. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JUNIOR e MARICELIA VALENTIM DA SILVA, respectivamente contratante e contratado.
MARIA DE FÁTIMA MELO –
Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Brejo Santo/CE.