SECRETARIA DE SAUDE · 2 de maio de 2024
NOTIFICAÇÕES
SECRETARIA DE SAUDE
NOTIFICAÇÕES
Pelo presente, fica notificada a empresa Josavia Lidia Mendes dos Santos - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.505.768/0001-04 de que na data de 15/03/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0196, aberto em 21/02/2024, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.
Pelo presente, fica notificada a Escola Professora Maria Heraclides Lucena Miranda, inscrita no CNPJ sob o nº 28.257.018/0001-92 de que na data de 15/03/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0197, aberto em 26/02/2024, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.
Pelo presente, fica notificada a pessoa física Genival Fernandes de Lima, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-** de que na data de 15/03/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0195, aberto em 20/02/2024, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.