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Congresso

Gabinete · 30 de julho de 2026

PORTARIA Nº 075A/2026

GABINETE

PORTARIA Nº 075A/2026

Dispõe sobre a nomeação de FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA para o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a pessoa de FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, para o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, junto a Procuradoria Geral do Município, integrante da Estrutura Administrativa do Município de Barroquinha-Ce.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de Junho, do ano de 2026.

JAIME VERAS SILVA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4020, em 30 de julho de 2026. Código identificador F655BBCC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.