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Congresso

Gabinete · 10 de agosto de 2026

PORTARIA N° 093/2026

GABINETE

PORTARIA N° 093/2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR COMISSIONADO JOSÉ MAURÍCIO MAGALHÃES PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE EXECUTOR DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO – UMC, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI, IX e XIII da Lei Orgânica do Município e,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor comissionado JOSÉ MAURÍCIO MAGALHÃES para desempenhar a função de EXECUTOR DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO – UMC, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCA.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sendo revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se Ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 04 dias do mês de Agosto, do ano de 2026.

JAIME VERAS SILVA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4027, em 10 de agosto de 2026. Código identificador DBA1C9BA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.