Gabinete · 15 de abril de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 695/2024, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 695/2024, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS ESCOLAS QUE ATUARÃO EM TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 694/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou a seguinte Lei, agora sancionada:
Art. 1° - Fica denominada com base na Lei Municipal nº 694/2024, que as escolas conhecidas como Escola de Ensino Fundamental, adotarão a nomenclatura Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral, conforme denominadas a seguir:
A Escola de Ensino Fundamental Carmelita Veras passará a ser Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral Carmelita Veras de Paula.
A Escola de Ensino Fundamental Santa Adelaide passará a ser Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral Santa Adelaide.
A Escola de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima passará a ser Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral Nossa Senhora de Fátima
Art. 2º - A presente Lei pretende adequar as escolas em suas nomenclaturas correspondentes a alteração necessária, para implementação da Política de Escola Integral.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha/CE, em 12 de Abril do ano de 2024.
JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal