Gabinete · 4 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 088/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº 088/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DE 04 DE JUNHO EM ALUSÃO AO DIA CONSAGRADO A CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO as tradições religiosas no dia consagrado a Corpus Christi;
CONSIDERANDO a participação de diversos segmentos da sociedade nos festejos comemorativos à data,
DECRETA:
Art. 1º. Ponto facultativo o dia 05 de junho (sexta-feira), em todo território do Município de Barroquinha-CE, em virtude do Feriado Nacional do dia 04 de junho em Consagração e Alusão a Corpus Christi;
Parágrafo Único: Para todos os servidores da Administração Pública Direta e Indireta, exceto, aos profissionais da secretaria da Educação que funcionará para garantir o cumprimento do calendário letivo do município;
Art. 2°. Excetuam-se, ainda, do disposto neste Decreto, aqueles setores que não possam sofrer descontinuidade e que desempenhem serviços essenciais à população, quais sejam: Hospital, Limpeza Pública;
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 01 dia do mês de junho, do ano de 2026.
JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal