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Congresso

Gabinete · 10 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 067A/2026

GABINETE

PORTARIA Nº 067A/2026

Dispõe sobre a exoneração de FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA do cargo de ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a pessoa de FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, do cargo de ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO, junto a Procuradoria Geral do Município, vinculado ao Gabinete do Prefeito, integrante da Estrutura Administrativa do Município de Barroquinha-Ce.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 31 dias do mês de Maio, do ano de 2026.

JAIME VERAS SILVA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4027, em 10 de agosto de 2026. Código identificador 6940C7D8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.