Gabinete · 23 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 114/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº 114/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 097/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA - DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 409-A/2013, de 28 de março de 2013, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Barroquinha - CONSEA;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 071/2026, de 02 de março de 2026, que dispõe sobre as Competências, a Composição e o Funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA;
CONSIDERANDO o Ofício Nº 24.09.001/2026 da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, solicitando a troca da representatividade da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA – e alteração no Decreto Municipal Nº 097/2026;
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o Decreto Municipal Nº 097/2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho, a fim de incluir a troca da representatividade da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, tendo como objetivo fortalecer o controle social e ampliar a participação da sociedade civil organizada na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no município, CONSEA, pelo período de 21 maio de 2026 a 21 de maio de 2028, conforme abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS:
Titular: Mayrla Fernandes Lima
Suplente: Carlos Henrique Ferreira
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Titular: Simone Alves Gouveia
Suplente: Francisca Simone Rodrigues
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Arteiriana Bento da Costa
Suplente: Ronysvaldo Carvalho Fontenele
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCA
Titular: José Maurício Magalhães
Suplente: Ana Márcia dos Reis Bento
REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES RURAIS
Titular: Maria Antonieta Martins
Suplente: Genira Ferreira Lima
REPRESENTANTES DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-23 BITUPITÁ
Titular: Milena Freitas de Carvalho
Suplente: Elda Maria Veras Rodrigues
REPRESENTANTES DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES
Titular: Mônica dos Santos de Assis
Suplente: Maria Lauriane Domingos Lira
REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANÇA
Titular: Rosilene Rodrigues do Nascimento
Suplente: Alexandrina Martins de Pinho
REPRESENTANTES DA IGREJA DEUS SEMEADOR
Titular: Flávia Ferreira de Carvalho
Suplente: Euvaldo Vasconcelos de Brito
REPRESENTANTES DO ASSENTAMENTO ILHA DO XAVIER
Titular: Jaciara Aguiar Sampaio
Suplente: Gilane da Silva Aguiar
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Titular: Maria Helena Benício de Pinho
Suplente: Hermogenes Queiroz Moreira
REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JUAZEIRO
Titular: Maria Gisely Fontenele
Suplente: Edivaldo Eduardo dos Santos
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSEA - Ivana de Sousa Lopes
Parágrafo Único: Quando ocorrer substituição de um membro efetivo ou suplente por indicação do órgão ou entidade representada no conselho, o seu substituto será nomeado por ato do presidente do Conselho.
Art. 2º. O mandato dos membros do Conselho Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Barroquinha - CONSEA será de 2 (dois) anos, e o seu exercício será sem ônus para os cofres públicos, sendo considerado serviço relevante de interesse público.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 16 dias do mês de outubro, do ano de 2026.
JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal