Gabinete · 30 de julho de 2026
PORTARIA Nº 088/2026
GABINETE
PORTARIA Nº 088/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR JOÃO LAURINDO DE MENESES NETO, MATRÍCULA N° 182457-0 DO CARGO EFETIVO DE FISCAL DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado em 09 de julho de 2026 ao Departamento de Recursos Humanos, com pedido de exoneração do cargo público, de modo que não manifesta mais interesse na prestação de seus serviços como servidor público deste Município;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 051.07/2026/PGMB e o Artigo 42 da Lei Municipal nº 291/2008 (Estatuto dos Servidores Municipais de Barroquinha-CE);
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a pedido do servidor JOÃO LAURINDO DE MENESES NETO, inscrito no CPF n° ***.***.***-**, matrícula n° 182457-0, do cargo efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS, deste município, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Sede, com fundamento no Artigo 42 da Lei Municipal nº 291/2008 (Estatuto dos Servidores Municipais de Barroquinha-CE).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 17 dias do mês de julho, do ano de 2026.
JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal