Barro · 21 de agosto de 2020
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Barro/CE, em cumprimento da ratificação procedida pela Sra. Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, Mara Christyna Cartaxo Araújo Furtado , faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 2020.08.19.1, conforme segue: Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados na confecção de máscaras, camisas, jalecos e fardamentos completos, destinados as equipes de saúde que atuam no enfrentamento ao Coronavírus - COVID 19 , por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Barro/CE. Favorecido: E. R INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.253.681/0001-70, pelo prazo de enquanto perdurar a emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus. Valor Total: R$ 94.936,10 (Noventa e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e dez centavos). Fundamento Legal: Art, 24, Inciso IV da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, Art. 4º, da Lei Federal 13.979/2020, alterada pela Medida Provisória nº 926/2020, c/c Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 006/2020, de 17 de Março de 2020 - Medidas para Contingenciamento do Coronavírus (Covid-19). Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pela Sra. Mara Christyna Cartaxo Araújo Furtado , Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Barro/CE.
Barro/CE, 20 de Agosto de 2020.