Barro · 5 de março de 2024
PORTARIA N° 841, DE 01 DE MARÇO DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
PORTARIA N° 841, DE 01 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA N° 841, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRO-CE, no uso das atribuições que lhe conferem os art.123, II, “a” da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 522/2022, que dispõe sobre o Processo para Seleção Técnica para constituição de banco gestores escolares e indicação para o cargo de provimento em comissão para as funções de diretor escolar e coordenador pedagógico das escolas da rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO o art. 4º da Lei nº 522/2022, que indica a forma de nomeação pela qual se dará o provimento dos cargos acima citados;
CONSIDERANDO o Processo de Seleção n
º 003/2023 – Secretaria Municipal de educação;
CONSIDERANDO a carta de renúncia da função de Gestora Escola Rural da senhora Cássia Nayana da Silva Vitorino, ocasionando vacância do cargo.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a Senhora CÁSSIA NAYANA DA SILVA VITORINO, CPF Nº ***.***.***-**, do provimento do cargo público de GESTORA DE ESCOLA RURAL – E.E.F. ALVINO JUSTINO DA SILVA, na Secretaria Municipal de Educação, a contar desta data, com as atribuições inerentes ao cargo na forma da legislação pertinente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Paço da Prefeitura Municipal de Barro/CE, ao primeiro dia do mês de março do ano de 2024.
HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal