Barro · 11 de fevereiro de 2025
PORTARIA 181/2025 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
PORTARIA 181/2025 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA N° 181, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a reclassificação de aprovados em Concurso Público para cargo de provimento efetivo na Prefeitura Municipal de Barro - Ceará.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRO-CE, no uso das atribuições que lhe conferem o art.125 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o Estatuto dos Servidores Municipais, Lei nº 010/1994;
CONSIDERANDO o pleito protocolado perante esta Municipalidade pelo Senhor Francisco Ribeiro de Souza, aprovado em Concurso Público Municipal para o cargo de vigilante, em 5º lugar dos classificados;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2025.02.06.01 – Secretaria Municipal de Administração e Cidadania, em que se verificou os requisitos para a reclassificação do candidato, conforme foi solicitado;
CONSIDERANDO a legislação pertinente que rege os concursos, assegurando que a decisão está em conformidade com as normas legais e regulamentares;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 007/2025 – Procuradoria Geral do Município.
RESOLVE:
Art. 1º DEFERIR a reclassificação do Senhor FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA, passando a figurar fim da fila dos candidatos aprovados classificáveis para o cargo de vigilante, ocupando o 15º (décimo quinto) lugar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Barro/CE, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE -
Prefeito Municipal