Barro · 1 de agosto de 2024
PORTARIA N° 992, DE 30 DE JULHO DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
PORTARIA N° 992, DE 30 DE JULHO DE 2024
PORTARIA N° 992, DE 30 DE JULHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO - CEARÁ.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRO-CE, no uso das atribuições que lhe conferem o art.125 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o Estatuto dos Servidores Municipais, Lei nº 010/1994;
CONSIDERANDO o requerimento feito perante esta Municipalidade pelo Senhor João Vinicius Sousa, aprovado em Concurso Público Municipal para o cargo de médico;
CONSIDERANDO o requerimento feito perante esta Municipalidade pela Senhora Nadine Maria Belém de Figueiredo, aprovada em Concurso Público Municipal para o cargo de médica;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 2024.07.29-01 – Procuradoria Geral do Município;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 2024.07.29-02 – Procuradoria Geral do Município;
CONSIDERANDO que ao tempo da nomeação os requerentes não possuem qualificação para o cargo.
CONSIDERANDO o ítem 13.2 do Edital 001/2024 que prevê a possibilidade do candidato que não possua a qualificação exigida possa pedir a reclassificação
RESOLVE:
Art. 1º DEFERIR a reclassificação do Senhor JOÃO VINICIUS SILVA SOUSA, passando a figurar fim da fila dos candidatos aprovados classificáveis para o cargo de medicina, ocupando o 6º (sexto) lugar.
Art. 2º DEFERIR a reclassificação da Senhora NADINE MARIA BELÉM DE FIGUEIREDO, passando a figurar fim da fila dos candidatos aprovados classificáveis para o cargo de medicina, ocupando o 7º (sétimo) lugar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Barro/CE, aos trinta dias do mês de julho do ano de 2024.
HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal