Barro · 30 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 20260929 DE 29 DE SETROBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
PORTARIA Nº 20260929 DE 29 DE SETROBRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 123, II, da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o Edital 001/2024, referente ao concurso público Municipal para provimento de cargo efetivo;
CONSIDERANDO a portaria de nomeação 20260923/GAB/2026 de 22 de setembro de 2025;
CONSIDERANDO o Estatuto de Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO a responsabilidade da gestão municipal em assegurar que os candidatos nomeados estejam devidamente aptos e disponíveis para assumir suas funções dentro dos prazos estabelecidos;
CONSIDERANDO o requerimento feito na declaração de desistência de vaga apresentada PATRICK KALLEY BANDEIRA PEREIRA DE ALBUQUERQUE;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência e eficiência na administração pública.
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito os atos de nomeação, a pedido, do candidato PATRICK KALLEY BANDEIRA PEREIRA DE ALBUQUERQUE, nomeado através da Portaria 20260923/GAB/2026, para o cargo de provimento efetivo de ENGENHEIRO do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barro /CE, aos 22 dias do mês de setembro do ano de 2026
HÉRICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal de Barro - CE