Barro · 5 de dezembro de 2025
PORTARIA 62/2025 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
PORTARIA 62/2025 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRO/CE, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 159 e do Estatuto dos servidores públicos de Barro/CE, Lei 010/94.
CONSIDERANDO o disposto no art. 160, II, art. 163 e seguintes, do Estatuto dos servidores públicos de Barro/CE, Lei 010/94.
CONSIDERANDO o disposto no art. 166, parágrafo único, do Estatuto dos servidores públicos de Barro/CE, Lei 010/94.
CONSIDERANDO o princípio da presunção de inocência e devido processo legal, de modo a garantir a proteção da imagem do servidor investigado, bem como dos demais envolvidos
R E S O L V E:
Art. 1º - Instaurar a Sindicância de nº 2025.12.03.01 para apurar a conduta do servidor temporário Geraldo David Alves Gonzaga, cargo de porteiro, matrícula nº. 63462, lotado na Secretaria de Educação – na E.E.F.T.I. Expedito Álvaro Feitosa – Distrito de Iara. O servidor é investigado sobre uma denúncia realizada por algumas alunas, A. J. S. P., S. L. N. S. e B. S. A. S.
Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais abaixo relacionados para conduzir o Processo Administrativo, cabendo a presidência ao primeiro nomeado abaixo:
Servidor
Matrícula
Cargo
TEREZA CRISTINA HENRIQUE PERERIA
1204
Professora
FRANCISCA ALCIMENE SARAIVA
0030
Professora
MARIA AGLAYDE FERNANDES DA COSTA
0082
Professora
Art. 3º O prazo para conclusão da Sindicância será de 15 (dias) dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, mediante justificativa, contados da data de publicação.
Art. 4º Esta Sindicância seguirá seu trâmite legal em caráter sigiloso, em decorrência da natureza da denúncia e por se tratar de menores de idade.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Barro/CE, 03 de dezembro de 2025.
FRANCISCA MARIA DE ALBUQUERQUE FEITOSA
Secretária Municipal de Educação