Barro · 10 de outubro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2025.10.09-2 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2025.09.25.1. Fundamento da Contratação: Art. 74, Inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa SAULO GONCALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº. 50.416.175/0001-52. Objeto: Contratação para recuperação de créditos tributários federais, baseados em: b) promover a recuperação de crédito do SUS em favor do Município, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR. Valor Total do Contrato: R$ 94.965,12 (noventa e quatro mil novecentos e sessenta e cinco reais e doze centavos). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Maria Pereira de Lira Silva e Saulo Gonçalves Santos. Data de Assinatura do Contrato: 09 de outubro de 2025.