Barro · 19 de janeiro de 2024
PORTARIA N° 797, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
PORTARIA N° 797, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
Nomeia para atender as necessidades do serviço público e organização administrativa do Poder Executivo municipal de Barro/CE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRO-CE, no uso das atribuições que lhe conferem os art.123, II, “a” da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 522/2022, que dispõe sobre o Processo para Seleção Técnica para constituição de banco gestores escolares e indicação para o cargo de provimento em comissão para as funções de diretor escolar e coordenador pedagógico das escolas da rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO o art. 4º da Lei nº 522/2022, que indica a forma de nomeação pela qual se dará o provimento dos cargos acima citados;
CONSIDERANDO o Processo de Seleção n
º 003/2023 – Secretaria Municipal de educação.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o Senhor ELTON JOHN GOMES ROLIM, CPF Nº ***.***.***-**, para provimento do cargo público de GESTOR(A) ESCOLAR II – E.E.I.E.F. SOCORRO FALCÃO, na Secretaria Municipal de Educação, a contar desta data, com as atribuições inerentes ao cargo na forma da legislação pertinente.
§ 1º Esta portaria terá vigência no período de 15 de janeiro de 2024 a 23 de agosto de 2025, permitida recondução por idêntico período subsequente, conforme §3 do art. 4º da Lei Municipal 522/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Paço da Prefeitura Municipal de Barro/CE, aos 15 dias do mês de janeiro do ano de 2024.
HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal