Barro · 9 de janeiro de 2024
1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.07.14.3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.07.14.3
Extrato do 1° (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à Dispensa de Licitação n° 2023.07.14.3. Partes: A Prefeitura Municipal de Barro/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo aos Contratos Administrativos firmados em 02 de agosto de 2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços especializados para assessoria e consultoria junto à elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e justificativas técnicas conforme Leis 8.666/93 e 14.133/2021, visando à regularidade nas Contratações Públicas do município de Barro/CE, Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 106, II, e artigo 107 da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de Abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 02 de junho de 2024, o prazo de vigência dos Contratos Administrativos. Signatários: Francisca Maria de Albuquerque Feitosa e Mickaelly Lohane Morais Tributino.
Barro/CE, 02 de janeiro de 2024.