SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 26 de agosto de 2024
TERMO DE CONVALIDAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE CONVALIDAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRO/CE, no uso de suas atribuições legais, vem retificar a Portaria de nº 44/2024, de 20 de agosto de 2024. Em razão do uso da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações Antiga) durante a realização do contrato em discussão nesse Processo Administrativo de Responsabilização, todo o rito processual e possíveis penalidades a serem impostas obedecerão aos ditames da lei acima citada.
Publique-se e cumpra-se.
Barro/CE, 22 de Agosto de 2024.
FRANCISCA MARIA DE ALBUQUERQUE FEITOSA
Secretária Municipal de Educação
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3532, em 26 de agosto de 2024. Código identificador 3FA87684: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.