SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 4 de dezembro de 2024
PORTARIA Nº 062/2024 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 062/2024 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRO/CE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 159 do Estatuto dos servidores públicos de Barro/CE, Lei 010/94.
R E S O L V E:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, de nº 2024.12.03.01, para apurar os fatos envolvendo o Professor Jailson Cirilo Mateus, relatado em anexo, datado em 29 de outubro de 2024.
Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais abaixo relacionados para conduzir o Processo Administrativo, cabendo a presidência ao primeiro nomeado abaixo:
Servidor-Matrícula-Cargo
FRANCISCA ALCIMENE SARAIVA DE LUNA 0030 Professora FRANCISCO MURILO OLIVEIRA DE SOUSA 4537 Digitador MARIA NEILZA DE AQUINO 491 Auxiliar de Enfermagem.
Art. 3º O prazo para conclusão deste Processo Administrativo Disciplinar será de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa, contados da data de publicação.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Barro/CE, 03 de dezembro de 2024.
FRANCISCA MARIA DE ALBUQUERQUE FEITOSA.
Secretária Municipal de Educação. Portaria 004/2022