Comissão de Licitação · 2 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 157/2026-GPM
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 157/2026-GPM
INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO ÂMBITO DO COMPRIMISSO DA CRIANÇA ALFABETIZADA-CNCA, NO MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCIO GLEY NASCIMENTO SILVA, Prefeito Municipal de Barreira-CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.63,II, da Lei Orgânica do Município de Barreira,
RESOLVE:
Art. 1º - DA INSTITUIÇÃO
Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização no âmbito do Compromisso da Criança Alfabetizada – CNCA, com a finalidade de planejar, acompanhar, monitorar e fortalecer as ações voltadas à garantia da alfabetização na idade certa, conforme as diretrizes nacionais e estaduais.
Art. 2º - OBJETIVO
O Comitê tem por objetivo garantir que todas as crianças do município estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, promovendo ações estratégicas e acompanhamento sistemático da aprendizagem.
Art. 3º - DAS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ
I - Acompanhar a execução das políticas de alfabetização no município;
II - Monitorar indicadores educacionais (SPAECE, Avalie-CE e avaliações internas);
III - Propor estratégias de intervenção pedagógica;
IV - Garantir a implementação das ações do Plano Municipal de Alfabetização;
V - Acompanhar o projeto de recomposição da aprendizagem “Avança Barreira”;
VI - Promover a articulação entre gestão, escolas e professores;
VII - Elaborar relatórios periódicos de acompanhamento.
Art. 4º - DO FUNCIONAMENTO
O Comitê funcionará mediante:
I - Reuniões mensais ordinárias;
II - Reuniões extraordinárias quando necessário;
III - Registro em atas e relatórios;
IV - Monitoramento contínuo das ações e resultados.
Art. 5º - DA COMPOSIÇÃO
O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização será composto pelos seguintes membros:
I - Marcio Gley do Nascimento Silva - Prefeito Municipal
II - Alan Lucas de Oliveira Lima - Secretário Municipal de Educação e Cultura
III - Glória Maria Alves de Lima Silva - Gerente do PAIC INTEGRAL/MAIS PAIC
IV - José Ricardo Martins de Lima - Assessor Pedagógico
V - Francisca Claudete Pereira Felipe de Oliveira - Diretora de Ensino
VI - Andra Katrine de Queiroz e Silva Lima - Educação Infantil – Creche
VII - Maria Aparecida de Andrade - Educação Infantil – Pré-escola
VIII - Jaqueline Lopes da Silva Silveira - Formadora do Ciclo de Alfabetização – 2º ano
IX - Vanda Cleuma Martins de Oliveira - Formadora do Ciclo de Alfabetização – 1º ano
Art. 6º - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização no âmbito do Compromisso da Criança Alfabetizada – CNCA, atuará de forma colaborativa, garantindo o compromisso com a aprendizagem de todas as crianças, fortalecendo a educação pública de qualidade no município de Barreira – CE.
Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE e
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA-CE., em 1º de setembro de 2026.
MARCIO GLEY NASCIMENTO SILVA
Prefeito Municipal de Barreira