GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 13 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 30.09.002/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - PORTARIA Nº 30.09.002/2026
PORTARIA Nº 30.09.002/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA PESSOA QUE INDICA DO CARGO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE,
Considerando que na forma do inciso I do artigo 2º da LC nº 002/2022 considera-se Servidor Público efetivo aquele que ingressou no serviço através de concurso público;
Considerando que a exoneração é uma das formas de rompimento do vínculo efetivo;
Considerando os efeitos do disposto no artigo 20, III da Lei Complementar nº 002/2022 que trata da aposentadoria dos servidores;
Considerando a concessão da Aposentadoria do servidor e o parecer referencial nº 106/2025 da Procuradoria Geral do Município;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pessoa adiante declinada do cargo que indica da:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
NOME
CARGO
CPF
Maria Leonia da Silva Sousa
Fiscal de Obras
458.xxx.xxx-68
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 30 de setembro de 2026.
Guilherme Sampaio Saraiva
Prefeito Municipal de Barbalha/CE