GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 16 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL
DECRETO Nº 15.10.001/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais, em consonância com na Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal no ano de 2026;
CONSIDERANDO a instituição do Dia do Servidor Público em 28 de outubro, através da Lei Federal 8.112/90, o qual se configura como ponto facultativo;
CONSIDERANDO ainda, por fim, os princípios da eficiência e economicidade, inerentes a Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º Fica DECRETADO Ponto Facultativo no dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, em alusão as comemorações do Dia do Servidor Público.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário, em especial o inciso IV, do Decreto Municipal n° 20.01.001/2026.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 15 de outubro de 2026.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha/CE