SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS · 21 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 08.09.001/2026 SEINFRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
PORTARIA Nº 08.09.001/2026 SEINFRA
PORTARIA Nº 08.09.001/2026SEINFRA
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor IGOR NATA SOUSA OLIVEIRA, Engenheiro Civil, inscrito no CREA-CE sob o nº 0622176625, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO decorrente da Concorrência Eletrônica nº 2026.05.27.1, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na construção do Plenário (1ª Etapa) da nova Sede da Câmara Municipal de Vereadores de Barbalha/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Art. 2º Compete ao servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das obrigações contratuais, a qualidade dos serviços executados, os quantitativos, os prazos, as especificações técnicas e demais condições estabelecidas no instrumento contratual e seus anexos.
Art. 3º O fiscal deverá registrar as ocorrências relacionadas à execução do contrato e comunicar ao superior hierárquico aquelas que demandem providências, observando a legislação aplicável às contratações públicas.
Art. 4º A presente designação vigorará durante o período de execução e vigência do respectivo contrato, podendo ser revogada ou alterada a qualquer tempo por ato da autoridade competente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Barbalha/CE, 08 de setembro de 2026.
ROGÉRIO FEITOSA DIAS
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
Portaria nº 01.09.001/2026