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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 2 de outubro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 03.09.01/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 03.09.01/2026

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 03.09.01/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação Nº 2026.09.02.01. Fundamento da Contratação: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social de Barbalha/CE e Antônio Raimundo dos Santos. Objeto: Locação de bem imóvel, situado à Rua P 13, nº 41, Bairro Malvinas, Barbalha/CE, destinado ao aluguel social de Ivoneide da Silva, dada sua situação de vulnerabilidade conforme relatório social (anexo), sendo o imóvel de responsabilidade/propriedade do Sr. Antônio Raimundo dos Santos, através da Secretaria Municipal de Assistência Social. Valor Total: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Vigência do Contrato: de 06 (seis) meses. Signatários: Antônio Raimundo dos Santos e Thereza Raquel de Morais Pinheiro Horta Coelho.

Barbalha/CE, 03 de setembro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4065, em 2 de outubro de 2026. Código identificador 63648EEB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.