SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 21 de outubro de 2026
EDITAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL
EDITAL Nº 001/2026 – SME – CACS-FUNDEB
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INDICAÇÃO E ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS-FUNDEB – QUADRIÊNIO 2027–2030
O Secretário Municipal de Educação de Barbalha/CE, João Paulo Silva Olegario, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, que estabelece as regras para a eleição e indicação dos membros titulares e suplentes do CACS-FUNDEB de Barbalha para o quadriênio 2027–2030.
I DO FUNDAMENTO LEGAL
1.1. Este instrumento rege-se pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; pela Lei Municipal nº 2.582, de 15 de julho de 2021; pelo Decreto Federal nº 10.656, de 22 de março de 2021; e pela Portaria FNDE nº 808, de 29 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria FNDE nº 50, de 31 de janeiro de 2023.
II DO OBJETO
2.1. Disciplinar o processo de eleição e indicação dos representantes dos segmentos do CACS-FUNDEB de Barbalha, para o mandato de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030, com encaminhamento dos nomes ao chefe do Executivo Municipal para designação.
III DA COMPOSIÇÃO DAS VAGAS
Segmento
Titulares
Suplentes
Forma de escolha
Poder Executivo Municipal, pelo menos um da SME
2
2
Indicação pelo dirigente
Professores da educação básica pública
1
1
Indicação sindical
Diretores das escolas básicas públicas
1
1
Eleição pelos pares
Servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas
1
1
Indicação sindical
Pais de alunos da educação básica pública
2
2
Eleição pelos pares
Estudantes da educação básica pública
2
2
Eleição pelos pares / entidade secundarista
Conselho Municipal de Educação
1
1
Indicação institucional
Conselho Tutelar
1
1
Indicação pelos pares
Organizações da sociedade civil
2
2
Processo eletivo próprio com publicidade
3.1. O quadro reproduz o art. 2º da Lei Municipal nº 2.582/2021. Cada titular terá suplente do mesmo segmento. Não haverá transferência de vaga entre segmentos.
3.2. A composição do CACS-FUNDEB para o quadriênio 2027–2030 observará a composição prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 2.582/2021, acrescida das representações previstas no art. 34, § 1º, da Lei Federal nº 14.113/2020 e na regulamentação do FNDE, quando presentes no âmbito do Município as respectivas condições legais para sua inclusão.
Parágrafo único. A existência de escolas indígenas, do campo ou quilombolas será previamente certificada pela Secretaria Municipal de Educação e, constatada a necessidade de representação adicional, o respectivo segmento será incluído no processo de escolha, mediante publicação de retificação antes da abertura das inscrições correspondentes.
3.3. Os pais ou responsáveis legais e os estudantes deverão comprovar vínculo com aluno ou matrícula, respectivamente, na educação básica pública de Barbalha. Os diretores comprovarão o exercício da direção de escola básica pública.
3.4. Estudantes conselheiros deverão ser maiores de 18 anos ou menores emancipados. Uma representação observará a indicação pela entidade de estudantes secundaristas, a ser formalmente consultada. A ausência de indicação pela entidade de estudantes secundaristas, quando inexistente ou quando devidamente comprovada a impossibilidade de sua indicação, não autorizará a Administração a preencher automaticamente a respectiva representação por outro segmento, devendo ser observado o procedimento previsto na legislação federal e municipal aplicável
3.5. Na inexistência de estudantes aptos a integrar o Conselho, menores não emancipados poderão escolher representantes para acompanhar as reuniões com voz, sem nomeação como conselheiros e sem voto no colegiado, conforme art. 34, § 10, da Lei Federal e art. 5º, §§ 17 a 20, da Portaria FNDE nº 808/2022.
IV DOS IMPEDIMENTOS
4.1. Titulares e suplentes observarão integralmente o art. 34, § 5º, da Lei Federal nº 14.113/2020 e o art. 2º, § 5º, da lei municipal. São impedidos:
I – titulares dos cargos relacionados no art. 34, § 5º, I, da Lei Federal, inclusive Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, bem como seus cônjuges e parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau;
II – tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que preste serviços de administração ou controle interno dos recursos do Fundo, bem como seus cônjuges e parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau;
III – estudantes menores não emancipados, ressalvada a participação com voz do item 3.5;
IV – pais de alunos ou representantes da sociedade civil que exerçam cargos ou funções de livre nomeação e exoneração no respectivo Executivo gestor dos recursos ou prestem serviços terceirizados ao Executivo em que atua o Conselho.
4.1.1 1º. Os impedimentos deverão ser verificados tanto em relação aos titulares quanto aos respectivos suplentes.
4.1.2. A condição de ausência de impedimento deverá ser declarada no momento da inscrição ou indicação, sem prejuízo da posterior conferência pela Comissão Organizadora.
4.2. É vedada a recondução de quem tenha integrado o CACS-FUNDEB de Barbalha, como titular ou suplente, por qualquer período do mandato 2023–2026, inclusive em segmento diverso, nos termos do art. 6º da Portaria FNDE nº 808/2022.
V DA COMISSÃO
5.1. A Comissão Organizadora instituída pela Portaria nº 0210/2026, de 2 de outubro de 2026, após sua publicação, acompanhará o processo, receberá documentos, verificará requisitos, julgará recursos e consolidará os resultados.
5.2. As escolhas caberão aos respectivos pares ou entidades competentes, com apoio administrativo da Comissão e da SME. A Comissão não substituirá a indicação sindical nem escolherá representantes em lugar dos segmentos.
5.3. Membro da Comissão com interesse direto na disputa deverá declarar impedimento, com substituição assegurada pela autoridade competente. Informações e recursos: sme@sme.barbalha.ce.gov.br
VI DO CRONOGRAMA
ETAPA
PRAZO
1. Publicação do Edital e expedição das solicitações formais de indicação
21/10/2026
2. Inscrições e recebimento das indicações
22/10 a 03/11/2026
3. Análise documental e habilitação preliminar
04/11/2026
4. Recursos da habilitação — dois dias úteis
05/11 e 06/11/2026
5. Análise dos recursos, habilitação definitiva e convocação das assembleias
09/11/2026
6. Eleições por segmento e processo específico das OSC
12/11/2026
7. Publicação dos resultados preliminares
13/11/2026
8. Recursos dos resultados — dois dias úteis
16/11 e 17/11/2026
9. Julgamento dos recursos e publicação do resultado final
19/11/2026
10. Encaminhamento da composição definitiva para nomeação
23/11/2026
11. Publicação do ato de nomeação dos conselheiros
Até 01/12/2026
12. Transição documental e preparação para o novo mandato
02/12 a 30/12/2026
13. Início do mandato — quadriênio 2027–2030
01/01/2027
14. Posse, instalação do Conselho e eleição de Presidente e Vice-Presidente
04/01/2027
15. Cadastro e atualização dos conselheiros no SisCACS
Conforme os prazos vigentes do FNDE
6.1. O processo de escolha dos representantes observará rigorosamente as datas estabelecidas no Cronograma deste Edital, assegurada a convocação das assembleias eleitorais com antecedência mínima de cinco dias úteis, bem como a análise e o julgamento dos recursos administrativos antes da realização da etapa subsequente, garantidos os princípios da publicidade, transparência, isonomia e segurança jurídica.
6.2. As solicitações formais aos segmentos cuja indicação não dependa de eleição deverão ser realizadas em prazo compatível com a antecedência estabelecida na legislação municipal vigente, devendo a Administração manter nos autos a comprovação da respectiva ciência ou encaminhamento.
Parágrafo único. As indicações dos representantes para o mandato subsequente deverão ser concluídas até 20 (vinte) dias antes do término do mandato vigente, nos termos da legislação aplicável.
6.3. Alterações do cronograma serão publicadas nos mesmos canais oficiais, preservados os prazos de participação e recurso.
VII DAS INSCRIÇÕES E DA DOCUMENTAÇÃO
7.1. Inscrições e indicações serão gratuitas, protocoladas por meio do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO OU INDICAÇÃO — CACS-FUNDEB DE BARBALHA — QUADRIÊNIO 2027–2030 , com comprovante de recebimento.
7.2. Serão exigidos: formulário anexo, identidade e CPF, comprovação do vínculo e declaração de ausência de impedimentos e recondução. As candidaturas escolares serão individuais, em apenas um segmento, com aceitação de escolha como titular ou suplente.
7.2.1. O envio eletrônico da documentação não dispensa a responsabilidade do interessado pela veracidade, integridade e legibilidade dos documentos apresentados.
7.2.2. Eventual indisponibilidade do sistema eletrônico durante o prazo de inscrição será certificada pela Administração e, quando necessário, ensejará a prorrogação do prazo correspondente, de modo a preservar a isonomia entre os participantes.
7.2.3. As solicitações formais aos segmentos cuja indicação não dependa de eleição deverão ser realizadas em prazo compatível com a antecedência estabelecida na legislação municipal vigente, devendo a Administração manter nos autos a comprovação da respectiva ciência ou encaminhamento.
Parágrafo único. As indicações dos representantes para o mandato subsequente deverão ser concluídas até 20 (vinte) dias antes do término do mandato vigente, nos termos da legislação aplicável.
7.2.4. A. Constitui requisito indispensável para inscrição e participação no processo de escolha a comprovação de vínculo formal do candidato com o segmento que pretende representar, nos termos do art. 2º, §4º, da Lei Municipal nº 2.582/2021.
7.2.5. A perda do vínculo com o segmento representado durante o mandato sujeitará o conselheiro às providências previstas no art. 3º da Lei Municipal nº 2.582/2021.
7.3. Para indicações institucionais e sindicais, será apresentado ofício com titular e suplente. Para eleições pelos pares, a ata será juntada após a votação, não sendo requisito da candidatura inicial.
7.4. A Comissão publicará habilitação preliminar, com motivação dos indeferimentos, receberá recursos por dois dias úteis e decidirá antes das eleições. Poderá sanar falha formal relativa a requisito já atendido no prazo, com tratamento igual para casos equivalentes.
7.5. Não serão admitidas candidaturas novas após o prazo ou sob a forma de recurso. As declarações não dispensam a verificação documental.
VIII DAS ELEIÇÕES
8.1. As eleições ocorrerão em assembleias próprias de cada segmento: diretores votarão em diretores; pais ou responsáveis votarão em pais ou responsáveis; estudantes votarão em estudantes. A convocação informará data, local, horários, candidatos habilitados e requisitos de credenciamento.
8.2. Os eleitores comprovarão identidade e vínculo escolar ou funcional. Estudantes poderão utilizar registro escolar validado pela escola. Cada eleitor votará uma única vez no respectivo segmento, independentemente do número de vínculos ou filhos, vedado voto por procuração. A idade ou emancipação exigida para integrar o Conselho não será automaticamente exigida para votar na assembleia estudantil.
8.3. A assembleia será instalada com os eleitores credenciados presentes, sem percentual mínimo do total da rede. Sem eleitor credenciado, haverá nova convocação. Os presentes escolherão presidente e secretário da mesa, entre seus pares e sem candidatura naquela disputa; a Comissão dará apoio, assegurada composição imparcial.
8.4. Havendo disputa, a votação será secreta, por cédula rubricada pela mesa, com uma escolha por eleitor. A apuração será pública e imediata. Serão nulas cédulas identificadas, com escolha não identificável ou mais de um candidato marcado; cédulas sem escolha serão brancas.
8.5. Para diretores, o mais votado será titular e o segundo será suplente. Para pais, os dois mais votados serão titulares e o terceiro e o quarto serão suplentes, vinculados respectivamente ao primeiro e ao segundo titular.
8.6. Para a representação estudantil eleita pelos pares, o mais votado será titular e o segundo, suplente, observados os requisitos para integrar o Conselho. A outra representação seguirá o item 3.4. A escolha de menores para participação somente com voz terá registro separado.
8.7. Empate que afete vaga ou vinculação será resolvido por nova votação entre os empatados; persistindo, por sorteio público em ata. Candidato sem voto válido não será automaticamente escolhido por classificação.
8.8. Havendo candidatos em número igual ou inferior às vagas, poderá haver aclamação com concordância expressa dos presentes e dos candidatos e definição nominal de titularidade e suplência. Havendo oposição, será realizada votação. Vagas não preenchidas terão convocação complementar no mesmo segmento.
8.9. A ata identificará convocação, mesa, eleitores, candidatos, votação ou aclamação, apuração, desempates, ocorrências e vinculação titular–suplente. Cédulas e listas serão preservadas no processo. Candidatos e eleitores poderão acompanhar a apuração e registrar objeções.
8.10. Professores e servidores técnico-administrativos serão indicados pelas entidades sindicais das respectivas categorias, com seus suplentes. Executivo e CME encaminharão indicação pelos dirigentes competentes; o Conselho Tutelar, indicação decidida pelos pares.
8.11. As OSC serão escolhidas por chamamento específico, com ampla publicidade, habilitação e assembleia das entidades. Cada entidade terá um votante credenciado e poderá escolher até duas entidades distintas, inclusive a própria. As duas mais votadas, com voto válido, ocuparão as representações por seus titulares e suplentes habilitados. Aplicam-se os requisitos do art. 2º, § 6º, da lei municipal e do art. 34, § 3º, da Lei Federal.
8..11.1. Poderão participar do processo de escolha das organizações da sociedade civil aquelas que:
I – sejam pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos;
II – desenvolvam atividades na localidade de atuação do CACS-FUNDEB;
III – comprovem funcionamento há pelo menos 1 (um) ano contado da data de publicação do edital;
IV – desenvolvam atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos;
V – não sejam beneficiárias de recursos fiscalizados pelo CACS-FUNDEB; e
VI – não sejam contratadas, a título oneroso, pelo Poder Executivo Municipal, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas.
8.11.2. O processo de escolha das Organizações da Sociedade Civil será realizado mediante chamada pública específica, com ampla publicidade, habilitação das entidades interessadas e eleição entre as organizações habilitadas, assegurada a autonomia das entidades participantes, vedada a escolha discricionária de seus representantes pelo Poder Executivo Municipal, observados o art. 34, §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 14.113/2020 e o art. 2º, § 6º, da Lei Municipal nº 2.582/2021.
8.12. Os resultados preliminares serão publicados por segmento. Candidatos, entidades ou eleitores credenciados poderão recorrer do resultado da respectiva eleição em dois dias úteis. A Comissão decidirá motivadamente antes da publicação final e do encaminhamento para nomeação.
IX DA POSSE
9.1. Os representantes escolhidos e habilitados serão designados por ato do chefe do Executivo Municipal. A nomeação antecipada não autoriza exercício antes de 1º de janeiro de 2027 nem interrompe o mandato vigente.
9.2. Posse e instalação ocorrerão na data do cronograma. Presidente e Vice-Presidente serão eleitos pelos próprios conselheiros, vedadas ambas as funções aos representantes do Executivo, nos termos do art. 6º da lei municipal.
X DO MANDATO
10.1. O mandato será de quatro anos, de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030, vedada a recondução para o mandato seguinte.
10.2. A atuação não será remunerada e constitui atividade de relevante interesse social, asseguradas as garantias do art. 11 da lei municipal e do art. 34, § 7º, da Lei Federal nº 14.113/2020.
XI DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO
11.1. Compete ao CACS-FUNDEB acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; supervisionar o Censo Escolar e a proposta orçamentária; examinar registros e demonstrativos; emitir parecer sobre as prestações de contas; acompanhar PNATE e o programa de apoio à educação de jovens e adultos; e exercer as demais atribuições dos arts. 5º e 13 da lei municipal e do art. 33 da Lei Federal.
XII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Substituições observarão a lei municipal e a regulamentação do FNDE, mantendo o segmento e o vínculo de representação.
12.2. A Comissão organizará a transição documental prevista no art. 14 da lei municipal. O SisCACS observará os procedimentos e prazos vigentes do FNDE.
12.3. O presente Edital, suas eventuais retificações, convocações, resultados, decisões de recursos e demais atos do processo serão publicados nos meios oficiais de divulgação do Município, inclusive no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, quando cabível, e disponibilizados no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Barbalha, sem prejuízo de sua divulgação pelas unidades escolares e entidades representativas dos segmentos.
12.3.1 Os dados pessoais apresentados pelos participantes serão tratados pela Administração Pública exclusivamente para fins de inscrição, habilitação, organização, fiscalização, publicação dos atos legalmente exigidos, designação dos conselheiros e cadastramento perante os sistemas oficiais, observados os princípios e as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
12.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, mediante decisão motivada, observadas a Lei Federal nº 14.113/2020, o Decreto Federal nº 10.656/2021, a regulamentação do FNDE, a legislação municipal aplicável, o Regimento Interno do CACS-FUNDEB e os princípios que regem a Administração Pública, vedada a criação de requisito ou condição não prevista nas normas aplicáveis ou neste Edital.
12.5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Barbalha/CE, 20 de outubro de 2026.
PROF. DR. JOSÉ MARCONDES MACEDO LANDIM
Presidente da Comissão Organizadora
JOÃO PAULO SILVA OLEGARIO
Secretário Municipal de Educação
ANEXO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO OU INDICAÇÃO
CACS-FUNDEB de Barbalha • Quadriênio 2027–2030
Instituição ou escola: _____________
Endereço: __________________
Contato telefônico: ___________________
Correio eletrônico: ___________
Candidato ou indicado: _________
Documento de identidade: ______________ Órgão emissor/UF: ________
Data de nascimento: _______ CPF: ______
Profissão: __________________ Escolaridade: ____________________
Endereço do candidato: ___________________
Assinale o segmento:
( ) Executivo Municipal
( ) Professores da educação básica pública
( ) Diretores das escolas básicas públicas
( ) Servidores técnico-administrativos
( ) Pais ou responsáveis legais
( ) Estudantes da educação básica pública
( ) Conselho Municipal de Educação
( ) Conselho Tutelar
( ) Organizações da sociedade civil
Modalidade: ( ) Candidatura por eleição ( ) Indicação
Na indicação: ( ) Titular ( ) Suplente
Vínculo com o segmento: _____________
Ato ou ofício de indicação, quando aplicável: ____________
Declaro que mantenho vínculo com o segmento, aceito a candidatura ou indicação e não incido nos impedimentos legais nem na vedação de recondução decorrente de participação no mandato 2023–2026. Na candidatura por eleição, aceito eventual classificação como titular ou suplente.
Estudante candidato ao Conselho: ( ) maior de 18 anos ( ) emancipado, com comprovação anexa.
Barbalha/CE, ____ de __________________ de 2026.
_______________
Assinatura do candidato ou indicado
___________________
Dirigente responsável pela indicação, quando aplicável