SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO · 21 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 17.09.001/2026-SEPLAG
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 17.09.001/2026-SEPLAG
PORTARIA Nº 17.09.001/2026-SEPLAG, de 17 DE SETEMBRO.
EMENTA: INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DE MATERIAIS E GÊNEROS ORIGINÁRIOS DE LICITAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Sra. CÍCERA ROMÊNIA BOTELHO MARQUES, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a administração deverá verificar a conformidade de cada proposta com os requisitos do edital, bem como somente poderá classificar propostas que estiverem de acordo com os critérios de avaliação previstos no ato convocatório das licitações afeitas às aquisições de materiais e gêneros.
CONSIDERANDO que os termos de referência e editais de licitação já prescrevem a avaliação prévia de amostras, em que, as empresas licitantes que não utilizarem as marcas pré-aprovadas deverão apresentar amostras dos itens cotados, para que comissão competente, teste-os e os aprove ou não, conforme disposição no edital, sob pena de desclassificação.
CONSIDERANDO que a prática de avaliação prévia é indispensável a melhor consecução dos processos de aquisição pela administração pública.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída Comissão de Avaliação de Amostras de Licitações destinadas à aquisição de materiais e gêneros no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão, a constituída pelos seguintes membros:
PRESIDENTE: MARLYA JULIA DE OLIVEIRA MOTA , CPF: ***.***.***-** – DIRETOR DE PROJETOS E CONVÊNIOS;
MEMBRO: SILÉSIA DE MENEZES CARVALHO, CPF:***.***.***-**, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO;
MEMBRO: JOSÉ URIAS NOVAIS NETO, CPF: ***.***.***-** – COORDENADOR DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO.
Art. 2º.Cabe a Comissão de Avaliação de Amostras, analisar e avaliar as amostras a serem apresentadas pelas empresas ganhadoras dos itens do certame licitatório em andamento, promover a desclassificação das referidas amostras incompatíveis com as descrições do Edital e promover a listagem da empresa cujas amostras tenham sido aprovadas, para fins de formalização do respectivo contrato administrativo.
Art. 3º. A Comissão deverá apresentar laudo de avaliação em até 05 dias úteis após a análise das amostras
.
Art. 4º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARBALHA/CE, EM 17 DE SETEMBRO DE 2026.
CÍCERA ROMÊNIA BOTELHO MARQUES
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão
Portaria Nº 02.01.021/2025