Secretaria de Governo - Gabinete · 29 de setembro de 2026
NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
SECRETARIA DE GOVERNO - GABINETE
NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
Portaria de Nº 270/2026.
Nomeia Ocupante de Cargo Comissionado, na forma prevista em lei, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr. VERIDIANO PEREIRA DE SALES, portador do CPF: ***.***.***-** para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO GOVERNAMENTAL - NÍVEL II, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, na forma prevista em lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão por conta da dotação orçamentária das receitas do Município de Banabuiú, no vigente orçamento.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 03 de setembro de 2026.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO
Prefeito Municipal
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 03 de setembro de 2026, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº270/2026, que nomeia o Sr. VERIDIANO PEREIRA DE SALES, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO GOVERNAMENTAL - NÍVEL II, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, na forma prevista em lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 03 de setembro de 2026.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO
Prefeito Municipal