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Congresso

Secretaria de Cultura, Turismo, Indústria e Comércio · 5 de novembro de 2026

AVISO DE REVOGAÇÃO

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

AVISO DE REVOGAÇÃO

MUNICÍPIO DE BANABUIÚ - ESTADO DO CEARÁ - AVISO DE REVOGAÇÃO. A Secretaria de Cultura, através da Secretária SAMARA DAYNE LEMOS, no uso de suas atribuições legais, decide REVOGAR o Processo Administrativo de Nº 08.2026.09.18.01, na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08.006/2026-DL, que trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONCEPÇÃO ESTRATÉGICA, ESTRUTURAÇÃO, ELABORAÇÃO, ADEQUAÇÃO, INSCRIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS JUNTO À LEI ROUANET, BEM COMO NO FOMENTO CULTURAL AO MECENAS CEARÁ, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BANABUIÚ/CE, por razões de interesse público, conforme disposições no art. 71, inciso II da Lei nº 14.133/21 aplicável a modalidade de dispensa de licitação. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente à decisão da revogação conforme art. 165, inciso I da Lei 14.133/21. SAMARA DAYNE LEMOS, Secretária de cultura, turismo, indústria e comércio. Banabuiú/CE, em 09 de setembro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4087, em 5 de novembro de 2026. Código identificador B7FC5EC5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.