Gabinete do Prefeito · 6 de maio de 2019
LTERA O ANEXO V DA LEI N° 358/2005, TABELA DE REFERÊNCIA DE VALORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, CONCEDENDO AUMENTO SALARIAL DE 4,17% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LTERA O ANEXO V DA LEI N° 358/2005, TABELA DE REFERÊNCIA DE VALORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, CONCEDENDO AUMENTO SALARIAL DE 4,17% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 663 DE 26 DE ABRIL DE 2019
ALTERA O ANEXO V DA LEI N° 358/2005, TABELA DE REFERÊNCIA DE VALORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, CONCEDENDO AUMENTO SALARIAL DE 4,17% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, o Sr. FRANCISCO HERMES NOBRE, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com a legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal de Banabuiú/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1°O Anexo V da Lei N°358/2005, que foi alterado pela Lei N°649/2018 passará a vigorar com os seguintes valores:
ANEXO V
TABELA SALARIAL – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - 2019
Classe
Referência
Vencimento (R$)
Carga Horária
Nível de Formação
PEB I
R$ 1.279,13
20h/ semana
Pedagógico
R$ 1.313,15
R$ 1.348,08
R$ 1.383,95
R$ 1.420,74
R$ 1.458,55
R$ 1.497,34
R$ 1.537,18
R$ 1.578,06
R$ 1.620,05
PEB II
R$ 1.663,14
20h/ semana
Graduado sem Habilitação
R$ 1.707,36
R$ 1.752,78
20h/ semana
Graduado com Habilitação
R$ 1.799,42
R$ 1.847,28
R$ 1.896,42
20h/ semana
Graduado com Especialização
R$ 1.946,87
R$ 1.998,66
R$ 2.051,82
R$ 2.106,40
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos orçamentários e financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2019, revogadas todas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – ESTADO DO CEARÁ, aos dois de Maio do ano de dois mil e dezenove.
FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal