Secretaria de Pesca e Aquicultura · 10 de novembro de 2026
EXTRATO DE RESCISÃO
SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA - EXTRATO DE RESCISÃO
Processo: 112026030301
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PEIXAMENTO EM AÇUDES, RESERVATÓRIOS E/OU CORPOS HÍDRICOS PÚBLICOS, INCLUINDO FORNECIMENTO, TRANSPORTE E SOLTURA DE ALEVINOS E/OU JUVENIS DE ESPÉCIES AQUÁTICAS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA DO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE
Contratante: Banabuiú
Contratada: RAFAEL LOPES DE SOUZA
CNPJ: ***.***.***-**
Valor: R$ 57.142,92
Vigência: 12 Meses
O MUNICÍPIO DE BANABUIÚ - ESTADO DO CEARÁ - AVISO DE RESCISÃO. TERMO DE CONTRATO Nº. 2026.03.10.02. A SECRETÁRIA DE PESCA E AQUICULTURA, SR. GILSON FERNANDES DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECIDE PELA RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO EM FACE DA PESSOA RAFAEL LOPES DE SOUZA, A PARTIR DA DATA DE 02 DE OUTUBRO DE 2026, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11.002/2026-DL, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PEIXAMENTO EM AÇUDES, RESERVATÓRIOS E/OU CORPOS HÍDRICOS PÚBLICOS, INCLUINDO FORNECIMENTO, TRANSPORTE E SOLTURA DE ALEVINOS E/OU JUVENIS DE ESPÉCIES AQUÁTICAS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA DO MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE, SENDO POSSIBILITADO O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DO ATO, PARA CONTESTAR TAL DECISÃO, NOS TERMOS DO ART. 165, INCISO I, ALÍNEA “E”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. GILSON FERNANDES DA SILVA, SECRETÁRIO DE PESCA. BANABUIÚ/CE, EM 02 DE OUTUBRO DE 2026.