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Congresso

Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer · 12 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO

SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER - EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO

EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO

N.º 2025.03.31.03

DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 08.003/2025-DL

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ - EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.03.31.03. REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° ° 08.003/2025-DL. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE CONTRATADO. RAFAEL DA SILVA FERNANDES, CNPJ Nº 37.229.059/0001-66. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL ATÉ 29 DE JUNHO DE 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 107, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, ALTERADA E CONSOLIDADA E NA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO ORIGINAL. ASSINAM: GERLANIA MARIA LEMOS NOBRE – CONTRATANTE, RAFAEL DA SILVA FERNANDES - CONTRATADO. BANABUIÚ, 29/09/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4092, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 318785EC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.