Secretaria de Administração · 22 de outubro de 2026
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 004/2026
DECLARA PONTO FACULTATIVO FACE AO FERIADO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Baixio/CE, LÚCIO ALVES BARROSO, no fiel uso das atribuiço es que lhe sa o conferidas pela Constituiça o Federal Brasileira, em amparo ao disposto na Lei Orga nica Municipal e demais dispositivos aplica veis a espe cie,
CONSIDERANDO o calenda rio anual de uso e costumes da sociedade;
CONSIDERANDO que a data reservada as festividades carnavalescas, habitualmente sa o consideradas como feriados;
CONSIDERANDO, que as festividades carnavalescas fomentam o turismo, emprego e renda em diversos setores municipais, fazendo reflexos na receita pu blica,
CONSIDERANDO AINDA a necessidade de adequar os interesses da administraça o pu blica aos da sociedade,
R E S O L V E:
Art. 1° - Decretar Ponto Facultativo nos dias 16 de fevereiro de 2026 (segunda-feira) e 18 de fevereiro de 2026 (quarta-feira) no âmbito do poder executivo do município de Baixio/CE, face ao período carnavalesco.
Art. 2° - Decretar feriado municipal no dia 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira), em alusão ao Carnaval, devendo as repartições públicas, comércio em geral, instituições financeiras e demais órgãos cerrarem as suas portas nesta data, ressalvados os serviços essenciais e/ou de urgência.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Baixio/CE, 13 de fevereiro de 2026.
LÚCIO ALVES BARROSO
Prefeito Constitucional