COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 2 de outubro de 2023
AVISO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.0411. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-002/2023-SEDUC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.0411. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-002/2023-SEDUC
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO – AVISO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.0411. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-002/2023-SEDUC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO (GENEROS ALIMENTICIOS), DESTINADOS À ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PROGRAMA QUE TEM COMO FINALIDADE A REPOSIÇÃO NUTRICIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 LEI 10.520/2002. E DECRETO 10.024/2019: EMPRESA FAVORECIDA: J M DONNA DE FREITAS ARAUJO ME– CNPJ Nº 12.240.925/0001-99, DO VALOR DO LOTE II, R$ 56.784,45 (CINQUENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVO), DA VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2023, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA FERREIRA DE FARIAS/ JOSEFA MARIA DONNA DE FREITAS ARAÚJO.