Secretaria de Administração · 17 de dezembro de 2025
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 23.04.2025/95
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO, EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA.
O Prefeito do Município de Baixio-Ceará, LUCIO ALVES BARROSO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no Estatuto do Servidor Público Municipal.
Art. 1º - Declarar a vacância do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais ocupado pela servidora Maria do Socorro Vieira da Silva Lima, matrícula nº 00206407 lotada na Secretaria Municipal de Educação, em virtude da sua aposentadoria voluntária concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, conforme benefício nº 231.968.313-0, com efeitos a partir de 30/04/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30/04/2025.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO
Baixio - CE, 23 de Abril de 2025.
LÚCIO ALVES BARROSO
Prefeito Constitucional