Secretaria de Administração · 17 de dezembro de 2025
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 02.06.2025/100
Nomeia o Secretário Executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral da Prefeitura Municipal de Baixio Ceará, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Baixio Ceará, LUCIO ALVES BARROSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, a Constituição Federal, a Constituição do Ceará e demais normas infraconstitucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o senhor, DANIEL FERREIRA SOUSA, com documento de RG nº *** SSPDS/CE e CPF nº ***.***.***-**, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL da Prefeitura Municipal de Baixio Ceará, com atribuições previstas na Lei Municipal nº 459/2013, mediante o símbolo SE, até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente portaria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO
Baixio - CE, 02 de junho de 2025.
LÚCIO ALVES BARROSO
Prefeito Constitucional