COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 2 de março de 2023
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO - A PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE BAIXIO - CNPJ Nº 07.520.224/0001-73. CONTRATADA:THAIS DE OLIVEIRA BRANDÃO ME, COM SEDE A RUA VENÂNCIO NEIVA, Nº 02, CENTRO, CAJAZEIRAS, PARAIBA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 22.769.247/001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2023.01.30.02-SRP MENOR PREÇO. SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE RECARGA DE CILINDRO DE OXIGÊNIO MEDICINAL EM REGIME DE COMODATO E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A ATENDERAS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, CONFORME ANEXO I, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. DO VALOR POR LOTE: R$ 59.600,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: Nº 0502.10.301.0011.2.034, E 0502.10.302.0013.2036, COMPLEXIDADE ATENÇÃO BÁSICA E MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE MUNICIPAL DE BAIXIO/CE, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00, DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO. SIGNATÁRIOS: THAIS DE OLIVEIRA BRANDAO - ME/MARIA ADILANE ARAÚJO QUARESMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXIO, CEARÁ, 01 DE MARÇO DE 2023.