COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 24 de janeiro de 2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE BAIXIO/CE.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE BAIXIO/CE.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura, neste ato representada pelo Sr. José Emanoel Alves Dias, nos termos da portaria nº 23.12.15/02, de 15 de dezembro de 2023, faz saber que está convocada a 2ª Audiência Pública para apresentação do Diagnóstico Municipal de Baixio, objetivando a participação popular no processo de elaboração, conforme estabelece o Inc. II do art. 2º c/c o Inc. I do Parágrafo 4º do art. 40 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e as Resoluções nº 25, de 18 de Março de 2005 e nº 34, de 1º de Julho de 2005 do Conselho das Cidades, do Plano Diretor Municipal Participativo (PDMP).
Art. 1º. A 2ª Audiência Pública do PDMP de Baixio/CE será realizada no dia 20 de fevereiro de 2024, às 09 horas, na Câmara Municipal, situada na sede do Município, na Praça dos Três Poderes, Centro Administrativo Cícero Henrique Brasileiro.
Parágrafo Único. A 2ª Audiência Pública terá a seguinte pauta:
I. Abertura;
II. Informes gerais sobre o Regimento Interno da Audiência Pública;
III. Reapresentação do Núcleo Gestor;
IV. Apresentação do Diagnóstico Municipal;
V. Manifestação dos Cidadãos credenciados acerca dos temas apresentados pelos técnicos da CMT Engenharia Ambiental Ltda; e
VI. Encerramento.
Art. 2º. A participação na 2ª Audiência Pública será aberta a todos os Cidadãos que deverão se identificar e assinar lista de presença, sendo que os representantes de associação, entidades e instituições deverão apresentar documento com identificação específica para sua representação durante a Audiência Pública.
Parágrafo Único. O credenciamento dos participantes interessados em se manifestarem na Audiência Pública de Diagnóstico será das 7h45min às 08h:45 min.
Art. 3º. A documentação referente ao assunto objeto desta Audiência Pública ficará disponibilizada no site https://www.baixio.ce.gov.br/ do Poder Executivo municipal.
Art. 4º. A 2ª Audiência Pública do PDMP de Baixio será realizada nos termos do Regimento Interno publicado no Diário Oficial do Município do dia 21 de novembro de 2023.
Baixio, CE 24 de janeiro de 2024.
JOSÉ EMANOEL ALVES DIAS
Secretário de Infraestrutura - Portaria Nº 23.12.15/02 de 15 de Dezembro de 2023.