Secretaria de Administração · 5 de outubro de 2026
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 19.02.2026/133
Nomeia o Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Baixio Ceará, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Baixio Ceará, LUCIO ALVES BARROSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, a Constituição Federal, a Constituição do Ceará e demais normas infraconstitucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o senhor, ANDREI SOUSA VENTURA, com documento de RG nº ***.***.***-** SSPDS/CE e CPF nº ***.***.***-**, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Baixio Ceará, com atribuições previstas na Lei Municipal nº 691/2025, mediante o símbolo CC3, até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente portaria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 02/02/2026.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO
Baixio - CE, 19 de Fevereiro de 2026.
LÚCIO ALVES BARROSO
Prefeito Constitucional