Secretaria de Administração · 8 de outubro de 2026
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº: 01.07.2026/160
O PREFEITO MUNICIPAL DE Baixio-CE no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação municipal vigente;
CONSIDERANDO que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente, conforme dispõe o art. 37, inciso II, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, de ofício, dos respectivos cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria Municipal de Educação, os ocupantes relacionados abaixo:
NOMES
PORTARIA
MATRÍCULA
CARGO
Paulo Sergio Almeida Lira Campos
01.01.2026/82
00061572
Coordenador escolar
Ronalda Sandra Araujo Coutinho
01.01.2026/84
00061573
Coordenador escolar
Natalia Xavier de Sousa
01.01.2026/80
00061570
Coordenador escolar
Niliany Santos Diniz
01.01.2026/87
00061575
Coordenador escolar
Amanda Lopes da Costa
19.02.2026/139
00061721
Assessoramento operacional
Maria Eduarda Lopes Ferreira Sousa
19.02.2026/140
00061722
Assessoramento operacional
Ofélia Duarte Mariano
01.01.2026/115
00061610
Secretária escolar
Art. 2º As exonerações previstas nesta Portaria produzirão efeitos a partir de 01 de Julho de 2026, devendo a Secretaria Municipal de Administração e o setor responsável pela gestão de pessoas adotarem as providências necessárias para a atualização dos registros funcionais e da folha de pagamento.
Art. 3º Ficam expressamente revogadas, no que se refere às nomeações dos agentes indicados no art. 1º, as respectivas portarias de nomeação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO
Baixio - CE, 01 de Julho de 2026.
LÚCIO ALVES BARROSO
Prefeito Constitucional